…Ao invés de impeachment, processo mais difícil e demorado, sobretudo porque o perturbado(r) da República, desprovido de ética, não mede escrúpulos para liberar verbas em troca de apoio no Congresso. Esse processo também esfriou após a carta humilhante escrita por Temer para apaziguar os arroubos golpistas de Bolsonaro no 7 de setembro junto ao que há de pior no agronegócio…
Já há inquéritos a respeito da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, inclusive a pedido de partidos de centro-esquerda, e relatório praticamente pronto a respeito. (Ver a reportagem mais abaixo.) O processo estava maturando em 2019, mas surgiram muitos outros inquéritos sobre gabinete do ódio, fakenews, quadrilha antidemocrática, etc.
Precisamos de pressão social, mas as pautas das manifestações de massa de rua contra a falta de governo e de presidente não parecem ainda especificar isso. Especificam pautas muito importantes e um “Fora, Bolsonaro” – quando muito, “Fora, Bolsonaro e Mourão”, mas não se dá o tom específico decisivo: cassação da chapa.
Uma vez que a justiça eleitoral costuma depender de ampla repercussão, gravidade considerada e provas robustas, o enfoque das manifestações precisam ser a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
Não se trata de ingenuidade com relação à dita justiça burguesa, mas Bolsonaro desvia e confunde todas as lutas, sendo, portanto, alívio conjuntural retirá-lo, inclusive das eleições (inelegível), por um lado, e justo dentro da própria ordem, considerando os crimes (neste caso) de abuso econômico com empresas financiadoras de campanha suja, compra irregular de base de usuários e outros.
É preciso lembrar que a CPI da Pandemia entregará, nos próximos dias, seu relatório final, e, segundo os jornais, uma equipe de juristas já elencou diversos crimes de Bolsonaro: crime de responsabilidade, corrupção passiva, charlatanismo, estelionato, crime contra a humanidade e outros a serem enviados à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União e até ao Tribunal Penal Internacional.
Esta configuração, no entanto, concentra-se em Bolsonaro e, francamente, pode se arrastar, não indicando necessariamente que a situação mude a curto prazo. Discute-se também no Senado alteração da Lei do Impeachment, uma vez da demora dos pedidos na Câmara dos Deputados – porém, insisto que o impeachment não é o caminho mais adequado no momento.
O problema da cassação da chapa: a priori, após um tempo do mandato/governo, as eleições tornam-se indiretas quando efetivada a cassação. Porém, isso pode constituir outro julgamento, outra discussão.
Compartilho, abaixo, ofício recente, de poucos dias atrás, que pede compartilhamento de provas do inquérito no âmbito do TSE:
https://www.conjur.com.br/dl/tse-compartilhamento-provas-inquerito.pdf
Atenção para o último parágrafo desta reportagem https://outline.com/nBuHLT abaixo :
“Na Corte [do STF] tramitam quatro inquéritos contra Bolsonaro e a Segunda Turma do Supremo decidirá em breve o futuro do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) no caso das rachadinhas. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem em mãos um relatório praticamente pronto que pode levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por supostos crimes cometidos na campanha de 2018. Outro fator é o peso que os ministros teriam em apoiar a deflagração de um processo de impeachment, que ganhou corpo nos últimos dias em negociações da oposição com o Centrão.”
Abaixo, uma outra notícia (https://outline.com/TyfMdV), desta vez a respeito do ofício que pede compartilhamento de provas e que contextualiza a questão:
Corregedor do TSE pede ao Supremo compartilhamento de provas para investigação da chapa Bolsonaro e Mourão
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, encaminhou nesta quarta-feira, 4, um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o compartilhamento de provas coletadas em inquéritos da corte que podem abastecer duas ações no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão por disparos em massa durante as eleições 2018.
No ofício encaminhado ao STF, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral cita a investigação que mira sobre suposta organização criminosa ‘de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito’. A apuração é um desdobramento do inquérito dos atos antidemocráticos arquivado por Alexandre a pedido da Procuradoria-Geral da República.
“Com a instauração de novo procedimento investigativo, que poderá conter elementos para a instauração deste feito, renove-se o pedido de informações e de compartilhamento de provas que possam vir a interessar à solução das lides postas no autos Aijes (ações de investigação judicial eleitoral)”, escreveu Salomão.
No texto do ofício, Salomão afirma já ter recebido de Alexandre de Moraes cópias do “Relatório de Análise de Material Apreendido” em que constam informações sobre os investigados. O corregedor-geral, no entanto, solicitou o acesso às demais provas colhidas pela investigação que apura possíveis crimes praticados por aliados de Bolsonaro que integram o chamado “gabinete do ódio”. Bolsonaro e Mourão são investigados por supostamente terem contratado serviços irregulares de disparo em massa de mensagens nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.
As ações foram movidas pela chapa “O povo feliz de novo”, formada por PT, PCdoB e PROS, que concorreu contra Bolsonaro no segundo turno daquele ano, e pede a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
O teor das apurações que correm em paralelo no TSE e no STF se aproximam, pois os alvos investigados, apesar de distintos, podem integrar a mesma “organização criminosa, de forte atuação digital, dotada de núcleos políticos, de produção, de publicação e de financiamento, cujas atividades teriam se desenvolvido após o pleito de 2018 (2020 em diante”.
Na segunda-feira, 2, os ministros do TSE aprovaram por unanimidade a abertura de inquérito administrativo para apurar se, ao promover uma série de ataques infundados às urnas eletrônicas, Bolsonaro praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.
O desfecho das investigações em andamento no TSE pode atrapalhar os planos políticos de Bolsonaro, que se cercou de parlamentares do Centrão em busca de angariar forças que dêem sustentação ao governo ao custo de cifras milionárias em emendas parlamentares, conforme revelou o Estadão . Juristas ouvidos pela reportagem dizem que o resultado do inquérito pode levar à impugnação do registro de candidatura do atual presidente pela Justiça Eleitoral, caso ele deseje concorrer à reeleição no ano que vem.
10 de setembro de 2021